EXPLORANDO OS EFEITOS: POLÍTICA PÚBLICA JUDICIÁRIA DE TRATAMENTO ADEQUADO DE CONFLITOS SOB ANÁLISE

Victor Saldanha Priebe, Herica Santos Teixeira

Resumo


Com os resultados que se pretende alcançar com a presente pesquisa buscará compreender se há viabilidade transformadora, no sentido positivo, ao conceito central de acesso à ordem jurídica justa. Em sendo assim, o objetivo principal que se pretende alcançar é o de observar se as atuais políticas públicas judiciárias possuem capacidade de cristalização do cenário e construção de meios que superem as dificuldades encontradas. Nisto, a problemática que será enfrentada durante o desenvolvimento do texto origina-se no fato de que não se detecta preliminarmente que as ações avaliativas possuam o poder de alterar a prática forense e, com isto, transforme o atual contexto de acesso à justiça civil no Brasil. Para examinar a proposta, optou-se por utilizar o método de pesquisa bibliográfico. Ao fim, concluiu-se que a falta de mecanismos avaliativos qualitativos a consolidação da cultura autocompositiva se torna deficitária, e, com isto, a transformação que se pretende por meio dos métodos alternativos de resolução de conflitos carecem de base estrutural que aportaria sentido em todas as direções, iniciando pelo litigante eventual até chegar no habitual. Para isto, surgem parceiros como as instituições de ensino e a advocacia pública os quais muito têm a contribuir na pavimentação desta transformação que se pretende no cenário das ações civis.

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