TRABALHO INFANTIL NO MEIO DIGITAL: A CONTRATAÇÃO DE CRIANÇAS PARA REALIZAÇÃO DE PUBLICIDADES PAGAS COMO FORMA DE EXPLORAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL

Naiara Volz Alves, Vitoria Bandeira da Silva

Resumo


A presente pesquisa trata do trabalho infantil por meio de publicidades pagas na internet como forma de exploração do trabalho infantil. O objetivo geral é analisar quando essa prática pode ser considerada uma forma de exploração. Especificamente, objetivou-se apresentar a regulamentação jurídica contra o trabalho infantil no Brasil, discorrer sobre o trabalho infantil nas redes sociais, especialmente no contexto das publicidades pagas por influenciadores mirins, e analisar se a contratação de crianças para esse fim pode ser considerada exploração, além de identificar os riscos enfrentados por essas crianças e adolescentes. O problema da pesquisa foi: O trabalho realizado por crianças na internet, através das publicidades pagas, pode ser considerado uma forma de exploração do trabalho infantil? Utilizando-se de pesquisa bibliográfica, tendo como fontes livros, artigos, dissertações e teses sobre o tema, busca-se coletar dados acerca da proteção jurídica à exploração do trabalho infantil no Brasil. A abordagem é qualitativa de método dedutivo e o método de procedimento monográfico com técnicas de pesquisa bibliográfica e documental. Concluiu-se que há exploração do trabalho infantil quando os influenciadores digitais mirins são contratados para a realização de publicidades pagas e em razão disso, são submetidos a uma rotina de ensaios, gravações ou criações de conteúdos que os privam da realização de atividades típicas da idade.

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