ANÁLISE DO PODER CONSTITUINTE: ASPECTOS POLÊMICOS NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO

Authors

• Bruna Emmanouilidis
• Rosana Helena Maas

Abstract

O presente trabalho tem por objetivo discutir três aspectos polêmicos acerca do poder constituinte.  Destarte, os problemas debatidos são: a) se o poder constituinte originário revolucionário possui limites; b) qual a natureza jurídica do poder constituinte derivado decorrente; c) quais são os limites do poder constituinte derivado reformador. O método de abordagem é dedutivo, partindo do poder constituinte originário, passando pelo estudo do poder constituinte derivado e suas espécies, a fim de analisar os temas controversos. Quanto à técnica de pesquisa, utiliza-se a bibliográfica, com consulta em artigos, publicações e livros. O estudo é imprescindível, haja vista que o poder constituinte é o poder que emana do povo, a fim de regulamentar juridicamente e determinar as normas fundamentais de uma sociedade. O tema inicia a discussão estudando a teoria do padre Emmanuel Joseph Sieyès, tendo em vista que foi sua primeira citação. Além disso analisa o conceito, as características, a natureza jurídica, a titularidade e o exercício do poder constituinte originário. Posteriormente, é verificado o conceito, as características e as espécies do poder constituinte derivado. Por fim, discute-se a limitação do poder constituinte originário revolucionário, a natureza jurídica do poder constituinte derivado decorrente e as limitações do poder constituinte derivado reformador.