OS DIREITOS HUMANOS E O USO DA FORÇA LETAL PELOS AGENTES DE SEGURANÇA PÚBLICA NO BRASIL E NOS ESTADOS UNIDOS

Authors

• Eduardo Mauat da Silva UNISC

Abstract

A elaboração de um conceito jurídico definitivo e absoluto acerca dos Direitos Humanos tem sido um grande desafio. Não obstante, é possível identificar alguns elementos morais e éticos universalizantes que nos permitam realizar exames comparados entre os ordenamentos jurídicos de diferentes nações. Nesse artigo será abordado o uso da força letal pelas instituições de segurança pública, a sua relação com os direitos humanos e fundamentais e como a sociedade e as instituições a observam no Brasil e nos Estados Unidos.