“A ‘PRAÇA’ É NOSSA”: UMA ANÁLISE DO PAPEL DA DEMOCRACIA DIGITAL E DAS FERRAMENTAS DIGITAIS NA CONSTRUÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS

Authors

• Janriê Rodrigues Reck
• Aida Victória Steinmetz Wainer

Abstract

Os avanços tecnológicos exigiram dos governos a reanálise e adaptação da forma como suas atividades eram tradicionalmente exercidas, não só em um contexto de otimização de recursos e maior eficiência, mas, também, de viabilização de maior participação social nos processos governamentais. Consequência disso, foi a transição do governo analógico para o governo eletrônico e, após, para o atual governo digital. A maior participação social oriunda da adoção das ferramentas tecnológicas também resultou na emergência de fenômenos como o webativismo e o fortalecimento da democracia digital, o que impacta diretamente na forma como as ações governamentais – materializadas por políticas públicas – são pensadas. A partir de todo o contexto delineado, por intermédio de uma pesquisa bibliográfica, adotando-se o método dedutivo, busca-se responder a seguinte pergunta: a democracia digital e os instrumentos digitais adotados pelos governos digitais podem impactar na formulação de políticas públicas sociais? Conclui-se que a participação dentro do âmbito da democracia digital serve como um fortalecimento do processo democrático, posto que restitui ao povo o direito de participar diretamente do processo de pensamento de demandas populares, não mais cabendo à mídia e grupos de interesse o monopólio da participação na identificação dos problemas sociais e sua transformação em agendas políticas. Essa participação política, também, apresenta-se como protagonista na avaliação da eficácia da política pública, permitindo o redirecionamento das ações caso necessário. Ainda, a partir da análise da ferramenta do “CADÚNICO”, concluise que existem instrumentos digitais que não foram objeto de completa transição entre os governos eletrônicos para o governo digital, perdendo justamente a característica da participação popular que caracteriza este último e que viabilizaria maior enriquecimento informacional para a estruturação e efetivação de políticas públicas.