DISCRIMINAÇÃO ALGORÍTMICA E JUSTIÇA PROCESSUAL: DESAFIOS PROBATÓRIOS, REPRESENTATIVOS E NORMATIVOS NA ERA DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL

Authors

• Dérique Soares Crestane
• Lucas Moreschi Paulo

Abstract

A ascensão dos sistemas algorítmicos nas dinâmicas sociais contemporâneas impõe desafios significativos ao Direito, especialmente quando esses sistemas afetam direitos fundamentais de grupos hipervulneráveis por meio de decisões automatizadas e opacas. Partindo do problema de pesquisa — de que forma o processo coletivo brasileiro pode ser reconfigurado, à luz da teoria do status activus processualis, para enfrentar os desafios probatórios, representativos e institucionais impostos pela discriminação algorítmica? — este artigo tem como objetivos: (i) analisar os desafios jurídico-probatórios relacionados à complexidade técnica dos sistemas de inteligência artificial; (ii) discutir os limites da representação adequada em litígios que envolvem discriminação estrutural algorítmica; e (iii) compreender como a teoria do status activus processualis de Häberle e a ideia de contrato geracional podem contribuir para uma tutela processual mais democrática e participativa. Ao final, conclui-se que a superação dos déficits probatórios e representativos demanda uma reconfiguração institucional do processo coletivo, orientada pela participação cidadã, pela inclusão epistêmica e pela normatividade dos direitos fundamentais no Estado prestacional. O artigo propõe um modelo de tutela coletiva comprometido com práticas participativas, soluções estruturais e formas substantivas de justiça frente aos impactos das tecnologias de decisão automatizada.