DIREITOS TRABALHISTAS, PRECARIZAÇÃO E A INFORMALIDADE: A CONSTANTE BUSCA PELA ERRADICAÇÃO DE TODAS AS FORMAS DE ESCRAVIDÃO
Abstract
O presente artigo discute sobre a violação dos direitos trabalhistas em decorrência da precarização e da informalidade, as quais configuram formas de escravidão contemporânea que necessitam ser erradicadas. Possui como problemática verificar como o setor informal propicia um ambiente para a perpetuação das práticas da escravidão contemporânea, frente à precarização do trabalho. Como objetivo, busca analisar o ferimento aos direitos fundamentais e trabalhistas diante do trabalho informal, o qual solidifica o trabalho em condições análogas à escravidão. Para tanto, utiliza do método dedutivo e da técnica de pesquisa bibliográfica. Resultados apontam que o labor no setor informal exige que o trabalhador renuncie aos mais diversos direitos trabalhistas e sociais que lhe são assegurados, principalmente diante da ausência regulamentação estatal no que concerne à informalidade, o que propicia o constante aumento da precariedade do trabalho.
