A RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR E A CRISE NAS POLÍTICAS PÚBLICAS: DOENÇAS OCUPACIONAIS COMO VIOLAÇÃO AO TRABALHO DIGNO E A NECESSIDADE DE UMA ABORDAGEM INTERSETORIAL
Abstract
O presente artigo discute as doenças relacionadas ao trabalho e a responsabilização civil dos empregadores, analisando suas causas e implicações nas políticas públicas de saúde e segurança do trabalhador. O objetivo principal é propor um plano de intervenção sobre doenças relacionadas às causas de adoecimento no trabalho, realizar uma revisão bibliográfica sobre doenças ocupacionais, e refletir sobre a atuação do Estado na promoção da saúde ocupacional. O estudo também propõe medidas preventivas voltadas a trabalhadores e empregadores, com foco na redução da morbidade, complicações e impactos sociais, propondo programas educativos e maior efetividade das políticas públicas existentes. O trabalho se insere no contexto contemporâneo de demandas sociais, evidenciando a vulnerabilidade dos trabalhadores frente à omissão ou fragilidade de mecanismos estatais de proteção.
