UMA REFLEXÃO SOBRE A DECISÃO DO STF SOBRE O ART. 384 DA CLT NA INTERFACE COM AS TECNOLOGIAS SOCIAIS E TRABALHO EM UMA PERSPECTIVA DE GÊNERO

Autores

• Gabriele Bernardes Ongaratto
• Giovana Ilka Jacinto Salvaro

Resumo

Este artigo busca fazer uma reflexão sobre recente decisão do Supremo Tribunal Federal, o qual ratificou o entendimento do Tribunal Superior do Trabalho, que deferiu a uma empregada o direito de receber como horas extras, os 15 (quinze) minutos estabelecidos pelo art. 384 da Consolidação das Leis do Trabalho. Este intervalo, de acordo com a legislação, é devido apenas as mulheres e concedido após o término da jornada normal e antes do início da jornada extraordinária, como forma de descanso e reposição das energias. Objetiva-se no presente estudo, problematizar os argumentos que embasaram a decisão do STF por meio da interface com as tecnologias sociais em uma perspectiva analítica de gênero.