DIÁLOGOS ENTRE O DIREITO FUNDAMENTAL À ALIMENTAÇÃO ADEQUADA, A IGUALDADE DE CAPACIDADE E A CONCRETIZAÇÃO DA INCLUSÃO SOCIAL: UM CONTRIBUTO DE AMARTYA SEN À EFETIVIDADE DA DIGNIDADE DA CONDIÇÃO DA PESSOA HUMANA

Autores

• Regina Vera Villas Bôas
• Durcelania da Silva Soares

Resumo

: Iluminado pela doutrina de Amartya Sen, a presente pesquisa realiza diálogos entre o direito fundamental à alimentação adequada - um dos mais atuais direito acrescido ao rol do artigo 6º da Constituição da República Federativa do Brasil -, a igualdade de capacidade da pessoa humana e a concretização da inclusão social, corroborando a dignidade da condição da pessoa humana. Objetiva reconhecer a universalização do direito à alimentação adequada, em suas dimensões, como indissociável do desenvolvimento humano e da dignidade da condição da pessoa humana. A justificativa se encontra na promoção da universalização do direito à alimentação adequada pela perspectiva de Sen, de maneira a implicar a necessidade de reconhecimento de um sistema de proteção desses direitos, reforçando o ideário de uma sociedade justa e igualitária. Para tanto, a pesquisa se vale de abordagem de natureza teórica, a partir de referências bibliográficas e documentais sobre a matéria, a exemplo dos livros, periódicos qualificados, revistas e sites especializados, procurando trazer à baila situações destacadas tanto pela doutrina nacional, como por entendidas/organizações internacionais.