ANÁLISE INTERSETORIAL DA PREVENÇÃO AO ABUSO SEXUAL INFANTIL: A ESCOLA COMO EIXO DE ARTICULAÇÃO ENTRE EDUCADORES E REDE DE PROTEÇÃO
Resumo
O presente artigo tem como objetivo analisar o papel da escola e do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) no enfrentamento da violência sexual contra crianças e adolescentes, à luz da doutrina da proteção integral. A violência sexual infantojuvenil é uma violação grave e persistente dos direitos humanos, exigindo respostas articuladas e interdisciplinares por parte da rede de proteção. A pesquisa adotou abordagem qualitativa, com revisão bibliográfica e documental, além da análise de legislações, políticas públicas e dados institucionais. Verificou-se que a escola desempenha função estratégica na escuta inicial, na identificação de sinais de abuso e na articulação de ações preventivas, enquanto o CREAS oferece atendimento especializado às vítimas, com foco na proteção e no fortalecimento de vínculos. Contudo, desafios como a formação deficitária de profissionais, a escassez de recursos e a fragmentação da rede comprometem a efetividade das ações. Os resultados apontam para a necessidade de investimentos na capacitação das equipes escolares e técnicas, na construção de protocolos intersetoriais e no fortalecimento da comunicação entre os atores do Sistema de Garantia de Direitos. O estudo reafirma o impacto social da temática, ao destacar que a proteção da infância e adolescência é condição essencial para a construção de uma sociedade mais justa, segura e comprometida com os direitos humanos.
