HORIZONTES EM MOVIMENTO: O FUTURO DO ACESSO À JUSTIÇA NO PROCESSO CIVIL
Resumo
Com os resultados que se pretende alcançar com a presente pesquisa, cuja temática circunda o trabalho no sentido de entender se o conceito de acesso à justiça pode deixar de ser considerado como um horizonte irrealizável por meio da prática jurídica atualmente desenvolvida no Brasil. A partir disto, buscar-se-á compreender se os atos de prática jurídica por si são ferramentas viáveis para que exista uma transformação no sentido de que tal conceito seja realizável. Em sendo assim, o objetivo principal que se pretende alcançar é o de investigar se o conceito de prática jurídica atualmente utilizado pode ser complementado pelas atuais políticas públicas judiciárias, e, em caso positivo, se tal combinação ocasionaria respostas que tornem visíveis os resultados que se pretende. Nisto, a problemática que será enfrentada durante o desenvolvimento do texto origina-se no fato de que, a necessária abstração conceitual, contida no termo acesso à ordem jurídica justa, dificulta preliminarmente a compreensão dos usuários do sistema judicial, bem como daqueles que serão atendidos pelo arcabouço das políticas públicas judiciárias, de como e quais aspectos podem ser atingidos, restando frágeis, portanto, as campanhas de fomentos às práticas e políticas judiciárias. Para examinar a proposta, optou-se por utilizar o método de pesquisa bibliográfico. Ao fim, concluiu-se que, as iniciativas somente conseguirão atingir seus propósitos quando também conseguirem superar os entraves de aceitação social dos instrumentos colocados em prática para auxiliar no alcance da plenitude do acesso à justiça. Para tanto, há de ser trabalhado na sociedade o carecimento de segurança no desenvolvimento destas ações e estimulado a aderência em massa, para que, com isto, seja possível alcançar o horizonte utópico em ambos os aspectos, material e formal, consolidando a plenitude de acesso à justiça.
