ACESSIBILIDADE DEMOCRÁTICA COMO CONDIÇÃO DE LEGITIMIDADE NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO: UMA LEITURA A PARTIR DO PLURALISMO JURÍDICO

Autores

Marcelo Nascimento Bessa
Tuani Josefa Wichinheski

Resumo

.

Downloads

PDF

Publicado

2026-07-27

Edição

2026: XXII Seminário Internacional Demandas Sociais e Políticas Públicas na Sociedade Contemporânea e XVI Mostra Internacional de Trabalhos Científicos

Seção

Direitos Fundamentais e Inclusão Social