MIGRAÇÃO E NEOESCRAVISMO: A VULNERABILIDADE DOS MIGRANTES INDOCUMENTADOS FRENTE AOS ESTADOS NACIONAIS

Resumo

O fenômeno migratório não é algo novo, ao contrário, ao longo de toda história da humanidade os fluxos migratórios se repetem. O que é novo pode-se dizer, são as causas da migração atual: desastres ambientais, fome, pobreza, conflitos armados, enfim, crises humanitárias que forçam o deslocamento de milhares de pessoas em busca da sobrevivência. Mas, na maioria dos casos as portas dos países receptores de imigrantes encontram-se fechadas e no conflito entre soberania e direitos humanos, estes últimos são perdedores. Tal situação faz com que um grande contingente de pessoas esteja em situação irregular nesses países, fazendo parte de um contingente chamado de “ilegais” ou migrantes indocumentados. Estas pessoas acabam sendo vítimas da exploração de sua força de trabalho, uma vez que empregadores não se constrangem em, além de pagar salários muito baixos (quando pagam, pois muitas vezes instituem a chamada servidão por dívida), ameaça-los com denúncias aos órgãos de imigração. Nessa linha, institui-se a chamada neoescravidão, produto da exclusão social que marginaliza e é provocada pela exploração do ser humano em práticas neocolonialistas e onde o sujeito torna-se um objeto perfeitamente descartável. Para tentar conter tais práticas, entram em cena os Tribunais Internacionais, que buscam compelir os Estados nacionais a assumir uma postura de proteção inegociável dos direitos humanos, sobretudo das populações mais fragilizadas e vulneráveis.