A POLÊMICA EM TORNO DO APLICATIVO UBER NO BRASIL: ARGUMENTOS DE DIREITO CONTRA E A FAVOR DA SUA MANUTENÇÃO

Resumo

O presente artigo objetiva analisar os argumentos de direito que estão sendo empregados contra e a favor da manutenção do aplicativo Uber no Brasil. Para tal estudo, foi utilizado o método de abordagem dedutivo, pois a pesquisa partiu de uma abordagem geral, da legislação corrente e da doutrina existente para, a partir disso, chegar a uma possível solução para o conflito envolvendo o aplicativo Uber e os taxistas. Após, feita a abordagem teórica do tema, foi realizada pesquisa jurisprudencial com o auxílio do método monográfico, a partir do qual foi investigado julgado pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, com a finalidade de verificar o entendimento do julgador sobre o tema. Constatou-se que há um conflito entre taxistas e o aplicativo Uber, o qual engloba várias demandas de direito. Porém, é imprescindível observar os aspectos negativos e positivos do surgimento desses novos aplicativos no mercado, em especial para os consumidores. Além disso, é importante lembrar que, no atual cenário em que se vive, as inovações tecnológicas estão trazendo inúmeras oportunidades e praticidade para as pessoas.