A CONCRETIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO COMO GARANTIA SOCIAL: O CASO DA UNIVERSIDADE PÚBLICA ESTDUAL DO RS

Resumo

A educação é um direito social garantido pela Constituição Federal de 1988. A maioria dos Estados brasileiros tem investido na educação superior, ultrapassando a atuação prioritária no ensino fundamental e médio. Este estudo possui o objetivo de analisar a concretização da educação superior no Estado do Rio Grande do Sul através da Universidade pública estadual. Para tanto, foi utilizada pesquisa documental que permitiu expor seu histórico político e avaliar a interferência do governo sob esta política. Ao final deste, são apresentados aspectos teóricos que advém de pesquisa bibliográfica, incluindo questões práticas que permeiam a promoção do desenvolvimento regional pela instituição selecionada. O cumprimento da promoção de desenvolvimento regional por parte da Uergs circunda a concepção de desenvolvimento regional dos decisores públicos, tanto no nível de direção estatal quanto no nível institucional. Foi possível constatar que a Uergs possui em seu histórico situações contrapostas, por razão de aspectos políticos e o cumprimento de seu objetivo depende da concepção de desenvolvimento regional adotada, sendo que a avaliação da política pública é dificultada pelos modelos disponíveis.