EFETIVAÇÃO DE DIREITOS, CULTURA POLÍTICA E PARTICIPAÇÃO: POSSIBILIDADES E LIMITES DO EXERCÍCIO CONTROLE SOCIAL NO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE PORTO ALEGRE

Resumo

O artigo analisa a relação que se estabelece entre representantes do Poder Público e da sociedade civil no âmbito do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) do município de Porto Alegre e os impactos que esta relação gera na cultura política dos indivíduos envolvidos. Parte-se da hipótese de que, depois de instituídos, os conselhos de controle de políticas públicas são capazes de gerar uma nova institucionalidade, por estabelecerem uma nova esfera sociopolítica. Para o desenvolvimento desta pesquisa, foi realizada entrevista estruturada com conselheiros municipais do CMDCA, bem como a participação em reuniões do Fórum Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCA) de Porto Alegre.