O RACISMO E A XENOFOBIA NO FENÔMENO MIGRATÓRIO ANALISADOS PELA ÉGIDE DO PENSAMENTO COLONIAL E A (IN)ATIVIDADE DO PODER PÚBLICO FRENTE A ESSAS PRÁTICAS

Resumo

O presente trabalho tem como objetivo o desenvolvimento de um estudo sobre o racismo e a xenofobia no contexto das migrações e a maneira com que o Estado brasileiro vem agindo frente a essa situação. Ambos os conceitos serão abordados em consonância com a noção de colonialidade e a hierarquização estabelecida por ela na sociedade brasileira. A respeito da delimitação do objeto de investigação, tendo em consideração a amplitude da conjuntura estatal do país, o artigo irá limitar-se à apuração das ações que estão sendo realizadas especificamente pelos poderes executivo, legislativo e judiciário. O mapeamento de como está ocorrendo o combate a essas práticas será feito a partir de seus portais eletrônicos e bases de documentos disponíveis ao acesso do público. Após, tendo essas conclusões prévias como base, serão desenvolvidas propostas de ações que podem ser efetivadas por esses entes, conforme as orientações da Organização das Nações Unidas acerca do tema.