A VIOLÊNCIA DE GÊNERO E AS MEDIDAS PROTETIVAS

Resumo

O presente artigo intitulado: A violência de gênero e medidas protetivas. Traz como objetivo fazer uma abordagem acerca das relações de gênero no contexto da violência, analisar medidas de enfrentamento a violência de gênero bem como suas fragilidades e esclarecer como os fatores culturais podem contribuir para que o cenário social esteja favorável a violência contra a mulher. Diante disto, o seguinte questionamento: As medidas protetivas de enfrentamento a violência de gênero trazido pela Lei nº 11.340/06 estão garantindo à mulher a devida proteção proposta pela lei de modo a coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher? Utilizou-se preliminarmente o método de pesquisa hermenêutico, pois a pesquisa parte de referencial bibliográfico. Este estudo ainda em construção vem sendo trabalhado pelo Núcleo de Justiça Restaurativa-NEJUR desenvolvido pelo grupo de pesquisa Sistema Punitivo e Violência de Gênero: ressignificando a cidadania a partir da Justiça Restaurativa promovida pela Faculdade Pitágoras - São Luís- MA.