AS FACES E OS DISFARCES DOS PRESÍDIOS FEMININOS: VIOLAÇÕES X DIREITOS

Resumo

O presente Artigo Científico, intitulado de As faces e os disfarces dos presídios femininos: violações x direitos, tem como escopo fazer uma abordagem acerca das relações de gênero no contexto do sistema punitivo brasileiro, e assim buscar compreender como são executados o cumprimento das sentenças penais e quais são as conquistas e garantias em lei que possibilitam reconhecer a condição feminina no âmbito do sistema penitenciário. Reconhecer, portanto, que existem diferenças que são naturais e das quais necessitam ser garantidas em respeito às particularidades de ser mulher, dizendo respeito, inclusive, à dignidade humana. Utilizou-se preliminarmente o método de pesquisa hermenêutico em função de a pesquisa ter partido de referencial bibliográfico. Esse estudo em construção vem sendo trabalhado pelo Núcleo de Estudos em Justiça Restaurativa – NEJUR desenvolvido pelo grupo de pesquisa Sistema Punitivo e Violência de Gênero: ressignificando a cidadania a partir da Justiça Restaurativa promovida pela Faculdade Pitágoras do Maranhão.