REFLEXÕES SOBRE GOVERNANÇA DEMOCRÁTICA NO PODER LOCAL: A ARTE DE GOVERNAR COMPARTILHADA ENTRE ESTADO E SOCIEDADE

Resumo

A governança democrática é uma nova arte de governar no espaço local, tendo como objetivo a organização e ação da sociedade resultando na promoção do desenvolvimento humano. Emerge das interações entre governo, agentes de mercado e atores sociais, que coordenam e promovem ações de inclusão social, e ampliam a participação da sociedade nos processos decisórios que possuem como matéria políticas públicas. Implica em um envolvimento dos cidadãos na solução dos enfrentamentos sociais, em revalorizar a política democrática juntamente com o papel representativo do governo e a fundamental transparência e prestação de contas. Levando em consideração o contexto das cidades brasileiras que são marcadas por desigualdades, novas necessidades sociais e escassez de recursos, a governança democrática vem como um modo de organização dos novos desafios. Partindo desse pressuposto, a governança democrática é vinculada a democracia e não importa somente em representar os cidadãos, mas sim na participação ativa dos mesmos, para uma possível construção da cidade que é voltada ao desenvolvimento humano. Diante disso, trata-se de uma reflexão a cerca da governança democrática no poder local, como fundamental para o desenvolvimento humano, concretização de direitos e nos processos decisórios de implementação de políticas públicas voltadas e para a sociedade, sendo que a mesma venha a participar na busca pela solução de conflitos entre determinadas matérias que envolvam os direitos sociais. Ao final, fazendo-se de forma fundamental a participação cidadã nos processos decisórios, realizando-se assim uma arte de governar compartilhada entre o Estado e a sociedade, uma governança democrática.