O ESTUDO DO PRINCÍPIO DA SUBSIDIARIEDADE E A IMPORTÂNCIA DO PODER LOCAL PARA O DESENVOLVIMENTO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – SUS

Resumo

O princípio da subsidiariedade fundamenta-se na dignidade da pessoa, entendida como sujeito de direitos, livre e capaz. O federalismo e a descentralização trazem um aspecto do princípio da subsidiariedade, complementado pelas relações entre Estado e sociedade civil. Embora a Constituição Federal brasileira, de 1988, não tenha acolhido o princípio da subsidiariedade de forma explícita em algum de seus dispositivos, este constitui, sem dúvidas, os alicerces do federalismo brasileiro. Por sua vez, o direito à saúde vem sendo objeto de grandes debates jurídicos tanto no Judiciário quanto na sociedade. Dessa forma, este artigo tem por objetivo apresentar o princípio da subsidiariedade e a questão da saúde no Brasil sob o olhar do Sistema Único de Saúde, por meio de uma pesquisa bibliográfica.