A MEDIAÇÃO E A CONCILIAÇÃO COMO FORMAS DE MATERIALIZAÇÃO DO DIREITO FUNDAMENTAL DE ACESSO À JUSTIÇA NO DIREITO BRASILEIRO

Resumo

Considerando a dificuldade do Estado, detentor do monopólio jurisdicional, em prestar, de forma efetiva, uma resposta às demandas conflitivas da sociedade, o presente artigo visa investigar o que se entende por acesso à justiça, bem como delimitar o que é mediação e conciliação e quais as técnicas empregadas por estes mecanismos, para, em um segundo momento, analisar se essa estratégia consiste em um meio consensual e autonomizador na gestão dos conflitos. Com a finalidade de cumprir o objetivo proposto, utilizar-se-á do método dedutivo, partindo-se de conceitos gerais básicos para o desenvolvimento do trabalho – conflito, Estado, acesso à justiça, mediação, conciliação – para se atingir um fim (particularidade), que seria o tratamento do conflito em si (caso concreto). O método de procedimento será o monográfico e a técnica de pesquisa empregada será a da documentação indireta (pesquisa documental e bibliográfica).