DA PUNIÇÃO À RESPONSABILIZAÇÃO: A JUSTIÇA RESTAURATIVA RESSIGNIFICANDO O SISTEMA SOCIOEDUCATIVO

Resumo

A presente pesquisa pretendeu compreender o paradigma da Justiça Restaurativa e as suas propostas para o tratamento de conflitos envolvendo adolescentes autores de ato infracional. Analisou-se a crise do modelo tradicional de justiça no Brasil, baseado na imposição da pena e os reflexos negativos que produz no sistema socioeducativo. Nesse viés, buscou-se elucidar como as práticas restaurativas podem contribuir para a transposição de paradoxos punitivos em benefício de um novo modelo de justiça mais humana e eficaz, que priorize a participação da vítima, do ofensor e da comunidade afetada pelo dano. Dessa forma, apresentou-se a experiência do MEDIAJUR - Núcleo de Mediação e Justiça Restaurativa, da Universidade de Passo Fundo/RS-Brasil, enquanto instrumento de emancipação dos atores locais, que se tornam preparados para o exercício da cidadania. Para tanto, utilizou-se como método de abordagem o dedutivo e pesquisa de campo.