A EFICÁCIA E A POSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DO INSTITUTO DO AMICUS CURIAE COMO FORMA DE INTERVENÇÃO DE TERCEIRO NO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL FRENTE AO CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE

Resumo

O presente trabalho mostra-se de grande importância para o Direito Processual Civil brasileiro e ao direito constitucional tendo em vista que o instituto do Amicus Curiae não possuía aplicabilidade no Código de Processo civil de 1973. O instituto ganhou notoriedade com sua intervenção no controle concentrado de constitucionalidade, que atualmente segue de rumo as outras intervenções. Assim, a presente pesquisa terá como objetivo abordar a possibilidade de aplicação e eficácia deste instituto na seara do processo civil frente ao controle de constitucionalidade, que é de suma importância, pois trás uma inovação ao sistema processual civil brasileiro com o Novo Código de Processo Civil. Além do mais, objetiva-se com a pesquisa apresentar as diferenciações da aplicação do instituto do amicus curiae no direito constitucional bem como no direito processual civil. O problema do presente trabalho consiste: a intervenção do instituto do amicus curiae no novo diploma civilista trouxe novidades daquela prevista no controle concentrado de constitucionalidade? O instituto do amicus curiae é aplicado no direito processual civil como interventor típico ou atípico? Para tanto far-se-á uma pesquisa teórica e bibliográfica onde se destaca a análise de algumas conceituações referencias trazidas a pesquisa bem como referências de decisões que evidencie tais conceituações. Para isso a pesquisa utilizará como base o método dedutivo a partir da análise de inúmeros entendimentos doutrinários.