MEDIAÇÃO ESCOLAR E JUSTIÇA RESTAURATIVA: UMA PROPOSTA COMPOSITIVA DE RESOLUÇÃO DOS CONFLITOS ESCOLARES E DO BULLYING

Resumo

O presente trabalho abordará uma proposta compositiva de resolução dos conflitos escolares a partir das práticas restaurativas enquanto mecanismo voluntário na resolução de conflitos dentro da escola. Trata-se de uma abordagem de premissas mediadoras de conflitos, nas quais é importante delinear aspectos formativos do direito e da sociedade, apontando à consciência da cidadania e do interesse coletivo e social numa tentativa pacificadora em ambientes escolares. Quais são os desafios e as tentativas promissoras de aplicação e efetividade da justiça restaurativa em conflitos escolares? Quais mecanismos de diagnósticos e balizadores que o direito nos oferece diante das demandas de conflitos sociais em ambientes escolares? Seria a justiça restaurativa uma possibilidade dessa compreensão, partindo-se de premissas embasadas numa comunicação não-violenta? E ainda, as contribuições estatais lançadas a partir da cartilha do Bullying pelo Conselho Nacional de Justiça podem compreender um suporte esperado pela sociedade civil nesse intento emergente que clama a escola e as famílias? Estes são alguns elementos que impulsionam e despertam o debate acadêmico nesse intento, e que já foram pautas de estudos das pesquisadoras em outros artigos de mesma temática.