OS EFEITOS DO ATIVISMO JUDICIAL NAS POLÍTICAS PÚBLICAS SOCIAIS DO BRASIL

Resumo

A presente investigação científica, busca analisar de forma objetiva e concisa as implicações nocivas e benéficas do ativismo judicial nas políticas públicas sociais do Brasil. Após a contextualização histórica dos direitos sociais, iniciando-se pelo Estado Absolutista até os tempos atuais, bem como o conjunto de fatores históricos e políticos do ativismo judicial, aborda-se o contemporâneo fenômeno da judicialização, suas causas e suas implicações nas agendas sociais do Brasil. Por conseguinte, analisa-se as implicações positivas e nocivas do ativismo nas políticas públicas sociais, bem como a proposta de lei para contenção da intervenção do Judiciário no poder discricionário dado ao Executivo.