CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988: A PARTICIPAÇÃO DOS MOVIMENTOS SOCIAIS NA CONQUISTA DOS DIREITOS SOCIAIS E OS PROGRAMAS ASSISTENCIAIS DE TRANSFERÊNCIA DE RENDA IMPLEMENTADOS APÓS A SUA PROMULGAÇÃO

Resumo

A Constituição Federal de 1988 não é a toa que é conhecida como a Constituição Cidadã. Isso ocorre pelo seu amplo alargamento nos direitos ao indivíduo, garantidos por intermédio dos princípios fundamentais e dos direitos e garantias fundamentais. E mais do que dar ênfase ao indivíduo, a Constituição Federal de 1988 também externaliza a importância dos direitos sociais, que são garantidos por intermédio da seguridade social, que abrange direitos universalizantes à saúde, previdência social e assistência social. Mas todas essas conquistas não foram logradas de maneira branda, foi necessário o envolvimento da população, principalmente daqueles em situação socioeconômica considerada marginalizada. Este envolvimento se deve ao fato de o Brasil desde a década de 1960 apresentar um amplo crescimento econômico, mas com elevada desigualdade social. Dentre esta análise, este estudo pretende verificar a participação dos movimentos sociais na conquista dos direitos sociais da Constituição Federal de 1988, e verificar se programas nacionais assistenciais redistributivos foram implementados, levando em consideração o seu artigo 203.