DIREITO À INFORMAÇÃO NA SOCIEDADE EM REDE

Resumo

Este artigo buscou refletir a respeito das contribuições das transformações advindas pelas Tecnologias de Informação e Comunicação e a interrelação com o direito à informação no cenário democrático, tendo como marco teórico os aportes conceituais de Manuel Castells e Pérez Luño, autores que auxiliam a compreensão da temática. Aliado a esses autores, utilizou-se marcos legais internacionais relacionados ao direito à informação. Adotou-se os métodos monográfico e bibliográfico, buscando traçar a discussão teórica atinente a novas tecnologias de informação e comunicação e à democracia representativa. Utilizou-se o método dedutivo, estruturando o artigo em duas seções: a primeira versou a respeito das TIC como propulsoras do direito de acesso à informação e a segunda seção mostrou aspectos desse direito no sistema interamericano de direitos humanos.