POLÍTICAS PÚBLICAS PARA O DESENVOLVIMENTO RURAL E VALORIZAÇÃO DA AGRICULTURA FAMILIAR: UMA ANÁLISE DO PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS - PPA

Resumo

Os debates em torno do desenvolvimento rural têm sido reveladores de inúmeros aspectos importantes da população do campo, especialmente para agricultores familiares. As particularidades inerentes a esse ambiente fazem com que as demandas e direitos básicos dos agricultores formem uma complexa teia de relações que incrementam sobremaneira as dificuldades de entendimento e intervenção. Questões de ordem social, econômica e produtiva naturalmente exercem influência decisiva sobre a maneira como o Estado vai intervir no seio daquela população. Comprovando isso, os resultados do último Censo Agropecuário, que apresentou no ano de 2009, dados recolhidos no território brasileiro, retrataram pela primeira vez, a realidade da agricultura familiar brasileira, também chamada agricultura camponesa, que produz mais de 70% dos alimentos consumidos pelo povo brasileiro. Como resultado, o Estado tem editado medidas que objetivam oferecer oportunidades aos pequenos agricultores, procurando aumentar os ganhos financeiros dessa população e garantir a segurança alimentar da população, a exemplo da experiência do Programa de Aquisição de Alimentos – PPA, por meio do qual o governo pretende proporcionar acesso à alimentação através da merenda escolar e incentivar a agricultura familiar. Em face a isso, o presente artigo pretende tratar de uma política pública implementada pelo governo brasileiro, com o fito de incrementar os ganhos dos agricultores familiares, a saber, a programa de aquisição de alimentos. Para tanto, realizar-se-á uma análise bibliográfica a respeito do tema.