SAÚDE E DEMOCRACIA: A EFETIVAÇÃO DO PRINCÍPIO DA PARTICIPAÇÃO POPULAR NOS CONSELHOS E CONFERÊNCIAS DE SAÚDE

Resumo

Este artigo, tem como objetivo analisar os Conselhos de Saúde e as Conferências de Saúde, como veículos para efetivação do princípio da participação popular, esculpido na Constituição Federal, sob a ótica da democracia participativa. Utilizou-se na pesquisa, o método de abordagem dedutivo e empreendeu-se como técnica de pesquisa, a de caráter bibliográfico. O primeiro tópico aborda de forma sucinta a criação do Sistema Único de Saúde, seu conceito, origem e organização. O segundo tópico trata sobre os princípios e diretrizes, que são a base, para todas as ações em torno das políticas públicas de saúde. Por fim, o terceiro capítulo trata sobre os valores democráticos envolvidos na criação do SUS e na sua gestão, abordando também os meios criados pelo legislador para que a participação popular se torna-se factível no âmbito do SUS.