ASPECTOS HISTÓRICO-CONSTITUCIONAIS DO DIREITO FUNDAMENTAL SOCIAL À SAÚDE E SUA CONFORMAÇÃO COMO UM "DEVER DO ESTADO"

Resumo

O presente trabalho expõe o resultado de uma pesquisa bibliográfica, concebida a partir do método dedutivo, para fins de abordagem, e monográfico, a título procedimental, sobre a temática dos direitos fundamentais, contemplando o direito à saúde. Ao decorrer do artigo, é realizado um estudo sobre a evolução histórico-constitucional da saúde no Brasil, averiguando desde a vinda da Corte portuguesa para o país, até a seguridade da saúde nos dias atuais. Tendo por objetivo, a conformação do direito a saúde na constituição brasileira de 1988 e sua caraterização como elemento do mínimo existencial. No decorrer do trabalho, buscou-se também compreender algumas temáticas que rodeiam o objetivo central, como, os conceitos de saúde e principalmente dos direitos fundamentais e da dignidade da pessoa humana, como forma de preparação da análise do mínimo existencial, utilizado para estreitar caminho com o direito à saúde, que é enfoque neste artigo.