AS POLÍTICAS PÚBLICAS EDUCACIONAIS E A INSERÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS NOS CURRÍCULOS ESCOLARES DA EDUCAÇÃO BÁSICA

Resumo

O presente trabalho teve como objetivo, compreender e analisar a inserção dos direitos humanos na educação básica brasileira e as políticas públicas que cumprem com este objetivo, tendo como marco a Constituição Federal de 1988, a LDB - Lei 9.394/1996 e a Lei nº 13.010/2014 que altera a LDB, inserindo direitos humanos nos currículos da educação básica. A escolha do tema se deu pelo reconhecimento de que ao longo da história, a criança e o adolescente tiveram uma trajetória de negação de direitos, sendo tratadas como sujeitos apenas com a promulgação da Constituição Federal de 1988. No andamento deste trabalho, utilizou-se do método de abordagem dedutivo e o de procedimento monográfico. As técnicas envolveram pesquisa bibliográfica. Os resultados obtidos comprovaram dentre outras questões, que embora se tenha avançado quanto à conquista de direitos fundamentais a sua efetivação ainda depende profundamente da união de esforços de toda sociedade em geral e por meio de políticas públicas ideais. Vê-se que por meio da educação em direitos humanos é possível contribuir para a formação de sujeitos de direitos que respeitem e se façam respeitar, isso, como prova de proteção aos princípios da igualdade e da dignidade da pessoa humana.