O TRABALHO INFANTIL NAS CADEIAS PRODUTIVAS, SUAS CONSEQUÊNCIAS E A RESPONSABILIZAÇÃO PELOS DANOS CAUSADOS

Resumo

O presente artigo aborda sobre o trabalho infantil nas cadeias produtivas, suas consequências e a responsabilização pelos danos causados. Tem como problema de pesquisa: Quais as principais consequências decorrentes das formas de utilização de mão de obra infantil nas cadeias produtivas, a partir da legislação nacional e da doutrina? O método de abordagem utilizado foi o dedutivo com procedimento analítico. Utilizando-se técnicas de pesquisa bibliográfica e documental. O objetivo geral é analisar a responsabilidade pelos danos causados à criança exposta ao trabalho precoce nas cadeias produtivas do ponto de vista jurídico-conceitual de acordo com a legislação de políticas públicas e da doutrina. Como objetivos específicos pretende-se estudar: os aspectos conceituais do trabalho infantil, bem como suas consequências à sociedade e, a necessária e urgente busca pela erradicação do trabalho infantil. Conclui-se que muito embora os avanços da legislação tenham ocorrido, novas formas de burlar a lei em busca do lucro, estão sendo utilizadas. Desta forma, o presente trabalho trata da responsabilização além dos limites da empresa, responsabilizando toda a cadeia produtiva que se beneficia com a utilização da mão de obra infantil.