O DIREITO FUNDAMENTAL DA SOLIDARIEDADE E O ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA: MEIOS DE INCLUSÃO SOCIAL PARA ALUNOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA

Resumo

No presente trabalho será abordada a questão do estudante portador de deficiência, conforme as especificações trazidas pelo Estatuto da Pessoa com Deficiência, partindo-se de uma análise histórica dos direitos fundamentais até a Constituição Federal brasileira de 1988 e uma análise em específico do Princípio da Solidariedade, inserido no ordenamento jurídico brasileiro. A questão que se busca responder é se o Estatuto da Pessoa com Deficiência, em conjunto com o Princípio da Solidariedade, contribuíram para que houvesse tal inclusão social dos estudantes portadores de deficiência, ou se ainda precisam ser implementados mais meios de inclusão. O método de pesquisa utilizado foi o hipotético dedutivo e a técnica de pesquisa empregada foi a bibliográfica.