A maricultura e a legalização das fazendas marinhas diante da urbanização nas comunidades da Praia de Fora e Enseada de Brito em Palhoça (Santa Catarina, Brasil)

Abstract

O artigo apresenta uma pesquisa qualitativa que relata a organização espacial das fazendas aquícolas no litoral central de Santa Catarina, nas comunidades da Praia de Fora e Enseada de Brito, as quais se encontram no município de Palhoça, pertencentes ao Aglomerado Urbano de Florianópolis. As características de ocupação urbana nas localidades supracitadas remontam ao século XVIII, mantendo as atividades econômicas extrativistas e rurais até a segunda metade do século XX. A partir da década de 1960/1970 verificou-se acelerado processo de construção de casas de veraneio (segunda residência), sobrepujado por uma intensa urbanização com moradores fixos por causa do calçamento da via principal em 2010. A legalização das fazendas marinhas ocorreu nesta mesma época, como parte do “Plano Nacional de Desenvolvimento da Maricultura”, nos estados litorâneos brasileiros com aptidão ao cultivo nas comunidades envolvidas, apesar dos conflitos socioambientais. O município de Palhoça detém a maior produção de mexilhões em Santa Catarina. O marisco é um alimento popular no litoral catarinense e também uma iguaria na gastronomia internacional. A maior ameaça ao setor são os efluentes urbanos e os seus impactos ambientais. A falta de uma associação de produtores, bem como de um planejamento voltado à ocupação territorial de modo controlado e racional, tomando como fim a preservação do ecossistema de interesse, afeta a continuidade e o desenvolvimento econômico da atividade.