A PROPORCIONALIDADE DAS MEDIDAS DE CONTENÇÃO DA PANDEMIA DE COVID-19: ANÁLISE EMPÍRICA SOBRE O BRASIL

Autores

DOI:

https://doi.org/10.17058/rdunisc.vi66.17534

Resumo

O artigo busca responder, a partir de uma pesquisa empírica com abordagem qualitativa, se houve proporcionalidade na adoção de medidas de combate à pandemia de COVID-19 no Brasil nos anos de 2020 e 2021. Partiu-se da hipótese de que as medidas foram proporcionais, conforme defendia Carvalho Filho (2020) no campo teórico. A partir dos dados indiretos coletados, as medidas foram analisadas pelo método dedutivo considerando que, quanto maior o número de óbitos diários, mais justificável seria a adoção de medidas restritivas em maior grau, contrariamente, a sua adoção mesmo com número de óbitos baixo poderia se configurar abuso de poder pelo Estado. Para tanto, o trabalho se amparou nos estudos sobre o núcleo essencial do direito à saúde de Duarte (2020) e sobre poderes emergenciais de Ginsburg e Versteeg (2020), além de pesquisas e recomendações próprias da área de saúde. Concluiu-se que houve desproporcionalidade na adoção das medidas, tendo sido priorizadas pelo Governo brasileiro medidas mais restritivas de direitos individuais em detrimento de medidas menos restritivas e eficazes ao combate à pandemia.

Downloads

Não há dados estatísticos.

Biografia do Autor

Gabriel Lima Miranda Gonçalves Fagundes, Universidade Federal de Juiz de Fora

Mestrando em Direito e Inovação na Faculdade de Direito da UFJF. Bolsista do Programa de Apoio à Pós-Graduação da FAPEMIG.  Pós-graduando em Direito Administrativo na PUC - Minas. Advogado. Bacharel em Direito pela UFJF. Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF), Juiz de Fora – MG (Brasil). gabriel.lima.miranda@hotmail.com. lattes.cnpq.br/9967196076868558. orcid.org/0000-0003-3046-5661.

Luciana Gaspar Melquíades Duarte Duarte, Universidade Federal de Juiz de Fora

Doutora em Direito Público pela UFMG, mestra em Direito Administrativo pela UFMG e bacharela em Direito pela UFJF. Professora adjunta de Direito Constitucional e Administrativo da UFJF. Professora do Mestrado em Direito e Inovação na mesma instituição. Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF), Juiz de Fora – MG (Brasil). lg.melquiades@uol.com.br. lattes.cnpq.br/9612622153460207. orcid.org/0000-0002-1321-5313

Downloads

Publicado

2022-06-07

Como Citar

Fagundes, G. L. M. G. ., & Duarte, L. G. M. D. (2022). A PROPORCIONALIDADE DAS MEDIDAS DE CONTENÇÃO DA PANDEMIA DE COVID-19: ANÁLISE EMPÍRICA SOBRE O BRASIL. Revista Do Direito, (66), 64-90. https://doi.org/10.17058/rdunisc.vi66.17534

Edição

Seção

Artigos