A ABORDAGEM DIREITO E POLÍTICAS PÚBLICAS NA SALA DE AULA: A EXPERIÊNCIA DAS ESCOLAS DE ADVOCACIA PÚBLICA

Resumo

O artigo apresenta a evolução curricular do estudo da Teoria das Políticas Públicas nas escolas superiores de Advocacia Pública, a partir do relato de três experiências ocorridas em um interregno de 12 anos, com o objetivo de demostrar a importância do compartilhamento de vivências para ajudar no aprimoramento da abordagem Direito e Políticas Públicas (DPP), com foco na construção de matrizes curriculares e metodológicas de ensino adequadas, associando  teoria e prática. A introdução apresenta a correlação entre políticas públicas e a Advocacia Pública, a partir de sua missão constitucional. Na segunda parte há o relato das estratégias de incorporação da disciplina Direito e Políticas Públicas nas Escolas Superiores de Advocacia Pública, a partir de projetos da Escola Superior da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo (ESPGE), um projeto piloto (2010) e um curso mais estruturado (2014/15), com a criação da disciplina Metódica aplicada das políticas públicas aos Direitos Fundamentais e Oficinas práticas.  A terceira narrativa compartilha o amadurecimento da proposta acadêmica a partir da criação de um curso jurídico de especialização nacional (2020/23), uma parceria entre a  Escola Nacional de Advocacia Pública (ESNAP) e a Universidade de São Paulo (USP), com apontamentos sobre a criação da estrutura curricular e a metodologia adotada na disciplina Teoria Geral das Políticas Públicas, conjugando a parte teórica sobre as políticas públicas, aulas temáticas sobre políticas pública específicas e Oficinas práticas.   Na última parte apresenta-se uma reflexão crítica do processo didático a partir da abordagem DPP.