Pressupostos constitucionais do direito empresarial: análise dos registros empresariais e do sistema de defesa da concorrência

Autores

  • Marcos Wachowicz

DOI:

https://doi.org/10.17058/rdunisc.v0i35.2449

Resumo

O presente artigo aborda a atividade empresarial realizada pela Sociedade Empresária ou Empresário Individual enquanto agente econômico cuja atuação é regulada pelos órgãos públicos: Juntas Comerciais, Departamento Nacional de Registros Mercantis e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica. Nesta perspectiva serão analisados os pressupostos constitucionais que norteiam a atividade econômica empresarial, que estão subjacentes ao sistema de defesa da concorrência.

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Publicado

2011-01-22

Como Citar

Wachowicz, M. (2011). Pressupostos constitucionais do direito empresarial: análise dos registros empresariais e do sistema de defesa da concorrência. Revista Do Direito, (35), 55-70. https://doi.org/10.17058/rdunisc.v0i35.2449

Edição

Nº 35 Janeiro/Junho 2011

Seção

Artigos

Licença

Declaro ser inédito o presente artigo, bem como não estar o mesmo sujeito a qualquer outro editor. Declaro saber que não haverá nenhuma remuneração em virtude da publicação do mesmo, não cabendo nenhum direito autoral de cunho patrimonial.