Pressupostos constitucionais do direito empresarial: análise dos registros empresariais e do sistema de defesa da concorrência

Authors

  • Marcos Wachowicz

DOI:

https://doi.org/10.17058/rdunisc.v0i35.2449

Abstract

O presente artigo aborda a atividade empresarial realizada pela Sociedade Empresária ou Empresário Individual enquanto agente econômico cuja atuação é regulada pelos órgãos públicos: Juntas Comerciais, Departamento Nacional de Registros Mercantis e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica. Nesta perspectiva serão analisados os pressupostos constitucionais que norteiam a atividade econômica empresarial, que estão subjacentes ao sistema de defesa da concorrência.

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Published

2011-01-22

How to Cite

Wachowicz, M. (2011). Pressupostos constitucionais do direito empresarial: análise dos registros empresariais e do sistema de defesa da concorrência. Revista Do Direito, (35), 55-70. https://doi.org/10.17058/rdunisc.v0i35.2449

Issue

Section

Artigos