Diversificação e expansão do Direito Internacional: riscos ou dificuldades?

Autores

  • Rodrigo Bastos Raposo Universidade do Estado do Rio de Janeiro

DOI:

https://doi.org/10.17058/rdunisc.v0i0.4017

Palavras-chave:

Fragmentação do direito internacional. Expansão do direito internacional. Diversificação do direito internacional.

Resumo

Entre 2000 e 2006 a Comissão de Direito Internacional das Nações Unidas empreendeu um estudo acerca do fenômeno da fragmentação do direito internacional. O estudo foi marcado a princípio por preocupações essencialmente negativas acerca do fenômeno, que, se aprofundando a partir do final da segunda guerra mundial, estaria a modificar e desnaturar a ordem jurídica internacional, podendo mesmo desintegrá-la em múltiplos subsistemas desconectados. No entanto, ao longo do desenvolvimento das discussões sobre o assunto, emergiu a percepção de que o fenômeno da fragmentação era também um sinal de vitalidade e crescimento do direito internacional e que, conquanto trouxesse desafios à manutenção da coerência e sistematicidade do mesmo, era essencialmente um fenômeno positivo de expansão do império do direito e um fruto da busca por maior eficácia do sistema por seus próprios atores.

Downloads

Não há dados estatísticos.

Biografia do Autor

Rodrigo Bastos Raposo, Universidade do Estado do Rio de Janeiro

Doutorando em Direito Internacional na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)

Downloads

Publicado

2013-08-03

Como Citar

Raposo, R. B. (2013). Diversificação e expansão do Direito Internacional: riscos ou dificuldades?. Revista Do Direito, (40), 184 - 229. https://doi.org/10.17058/rdunisc.v0i0.4017

Edição

Seção

Artigos