Reflexões sobre moralidade e direito administrativo

Autores

  • Juarez Freitas

DOI:

https://doi.org/10.17058/rdunisc.v0i29.671

Palavras-chave:

Administração pública. Atos administrativos. Moralidade. Princípio constitucional.

Resumo

O princípio constitucional da moralidade sugere um novo e profundo controle dos atos administrativos, e permite uma assimilação efetiva do direito fundamental para a boa administração pública. Moralização é um risco a ser afastado, por exemplo, a hipertrofia deste princípio em detrimento de outros. Assim, neste artigo, uma adequada, moderada e proporcional aproximação será abordada.

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Publicado

2008-01-30

Como Citar

Freitas, J. (2008). Reflexões sobre moralidade e direito administrativo. Revista Do Direito, (29), 94-115. https://doi.org/10.17058/rdunisc.v0i29.671

Edição

nº 29, janeiro/junho 2008

Seção

Artigos

Licença

Declaro ser inédito o presente artigo, bem como não estar o mesmo sujeito a qualquer outro editor. Declaro saber que não haverá nenhuma remuneração em virtude da publicação do mesmo, não cabendo nenhum direito autoral de cunho patrimonial.