Reflexões sobre moralidade e direito administrativo

Authors

  • Juarez Freitas

DOI:

https://doi.org/10.17058/rdunisc.v0i29.671

Keywords:

Administração pública. Atos administrativos. Moralidade. Princípio constitucional.

Abstract

O princípio constitucional da moralidade sugere um novo e profundo controle dos atos administrativos, e permite uma assimilação efetiva do direito fundamental para a boa administração pública. Moralização é um risco a ser afastado, por exemplo, a hipertrofia deste princípio em detrimento de outros. Assim, neste artigo, uma adequada, moderada e proporcional aproximação será abordada.

Downloads

Download data is not yet available.

Published

2008-01-30

How to Cite

Freitas, J. (2008). Reflexões sobre moralidade e direito administrativo. Revista Do Direito, (29), 94-115. https://doi.org/10.17058/rdunisc.v0i29.671

Issue

Section

Artigos