Bitencourt, Caroline Müller, Universidade de Santa Cruz do Sul, Santa Cruz do Sul, Rio Grande do Sul, Brasil, Brazil

  • Revista do Direito n. 62 (2020) - Artigos Originais
    A inconstitucionalidade das legislações municipais e estaduais baseadas na “escola sem partido”: em defesa aos direitos fundamentais e as liberdades constitucionais do Estado Democrático de Direito brasileiro
    Resumo  PDF