Avanços da comunidade européia no direito de propriedade intelectual e indústria 4.0: extraterritorialidade e aplicabilidade do direito comparado no Brasil

Autores

DOI:

https://doi.org/10.17058/rdunisc.v1i57.13618

Palavras-chave:

Big data, Direito de propriedade intelectual, Indústria 4.0, Sistema legal da União Europeia, Internet das Coisas.

Resumo

O artigo visa fornecer uma avaliação crítica sobre direito intelectual e Indústria 4.0, problematizando como a adoção generalizada de novas tecnologias digitais (Big Data Analytics, Internet of Things, sistemas robóticos, inteligência artificial e etc.) pode afetar a formulação do direito e resultar em novos entendimentos, sobretudo com relação à tutela de direitos de propriedade intelectual. Adota-se a metodologia hipotético-dedutiva a partir de pesquisa bibliográfica e do acórdão da Corte de Apelação do Reino Unido (caso nº B2/2013/1812), sobretudo no sentido de analisar os avanços na Europa e no sistema inglês, que demonstram uma maior velocidade de resposta para novos problemas na proteção de dados, sugerindo-se, ao final, a aplicação do direito comparado no Brasil em situações de omissão legislativa, enquanto não haja legislação específica, com base nos usos e costumes globalizados.

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Biografia do Autor

Marcelo Negri Soares, Professor do Programa de Pós-Graduação de Mestrado e Doutorado em Ciências Jurídicas UniCesumar (Maringá-PR)

Doutor e Mestre em Direito pela PUC-SP. Pós-doutor Uninove-SP. Professor Visitante da Coventry University (Inglaterra - Reino Unido), na Faculdade de Direito e Negócios; foi Professor da UFRJ (Faculdade Nacional de Direito); atualmente é Professor Permanente do Programa de Pós-Graduação de Mestrado e Doutorado em Ciências Jurídicas UniCesumar (Maringá-PR). Pesquisador FAPESP, ICETI, NEXT SETI.

Marcos Eduardo Kauffman, Coventry University (Inglaterra - Reino Unido), Pesquisador do Centro de Pesquisa da Faculdade de Negócios na Sociedade

Doutorando e pesquisador da Faculdade de Negócios na Sociedade, Coventry University (Inglaterra - Reino Unido).

Gabriel Mendes de Catunda Sales, Programa de Mestrado em Ciências Jurídicas Unicesumar (Maringá-PR)

Mestrando em Ciências Jurídicas Unicesumar (Maringá-PR).

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Publicado

2019-01-08

Como Citar

Soares, M. N., Kauffman, M. E., & Sales, G. M. de C. (2019). Avanços da comunidade européia no direito de propriedade intelectual e indústria 4.0: extraterritorialidade e aplicabilidade do direito comparado no Brasil. Revista Do Direito, (57), 117-137. https://doi.org/10.17058/rdunisc.v1i57.13618

Edição

Seção

Artigos