Introdução ao regime jurídico da indústria elétrica

Abstract

No presente estudo científico-jurídico o autor aborda criteriosamente a questão relacionada ao regime jurídico da indústria elétrica no Brasil, com especial relevo ao aporte jurídico constitucional do tema, que inclui energia elétrica, princípios aplicáveis à espécie, demanda de energia elétrica, setor industrial e importância social entre outros. Em sede conclusiva, colhe, então, os pontos não jurídicos principais, relegando a análise tipicamente jurídica para outra oportunidade.