Mudanças societárias através de fusões e aquisições no mercado europeu de energia

Abstract

Este trabalho tem por objetivo analisar os aspectos considerados mais relevantes sobre o processo de concentração de empresas através de fusões e aquisições (F&A) no contexto da reestruturação do mercado europeu de energia elétrica. São examinadas ambiguidades do conceito de poder de mercado, apresentando-se alternativas aos indicadores tradicionais de concentração de mercado. Este procedimento metodológico e analítico é adotado em razão das especificidades do setor. A partir da experiência europeia, analisam-se os tipos de erros decorrentes da intervenção exclusiva das Autoridades da Concorrência nos processos de F&A de um mercado em que as fronteiras estão longe de serem estáveis. Os capitais em bolsa permitem estratégias financeiras complexas e alternativas ao veto ou limitações impostas pela Lei da Concorrência. Concluí-se apontando as razões pelas quais se impõe, com urgência, a colaboração estreita entre as Autoridades da Concorrência e as autoridades Reguladoras da Eletricidade e do Gás Natural.