A concepção de gestão pública norte-americana e sua (in)compatibilidade com a realidade socioeconômica dos estados latino-americanos em desenvolvimento

Abstract

O presente artigo tem como objeto a análise das origens da noção de gestão pública, de seus significados, objetivos, correntes e perspectivas teóricas. Busca-se, ainda, responder a duas indagações: (i) se é possível a transposição automática da lógica da gestão privada ao espaço público; e (ii) se a ideia de gestão pública concebida originalmente nos Estados Unidos é compatível com a realidade socioeconômica latino-americana. Conclui-se no sentido de que a gestão pública deverá conformar-se às peculiaridades sociais e econômicas de cada Estado, e que, no caso dos países latinoamericanos, que ainda se encontram em desenvolvimento, o foco da atuação administrativa deverá ser a satisfação das necessidades básicas da população por meio da prestação adequada de serviços públicos, ainda que isso implique aumento de custos. Assim, sustenta-se que, seja em qual modelo de Estado for, a gestão pública deverá vincular-se aos ditames constitucionais e aos direitos fundamentais do cidadão.