A política nacional de proteção e defesa civil e a busca pela sustentabilidade nas áreas vulneráveis dos centros urbanos

Authors

  • Henrique rosmaninho alves Escola Superior Dom Helder Câmara
  • José Cláudio Junqueira Ribeiro Escola Superior Dom Helder Câmara

DOI:

https://doi.org/10.17058/rdunisc.v2i46.5438

Keywords:

Sustentabilidade, Desastres naturais, Áreas de risco.

Abstract

A existência de áreas especialmente sujeitas à ocorrência de desastres naturais nos centros urbanos é uma realidade no Brasil. Diante disso buscou-se estudar a Lei nº 12.608/2012 que regulamenta a gestão de desastres naturais no País e a sua relação com a sustentabilidade das áreas de risco e dos centros urbanos. Para tanto, investigou-se os fatores responsáveis pela vulnerabilidade das áreas de risco, a atual magnitude dos desastres ocorridos no País e os contornos da vigente Política Nacional de Proteção e Defesa Civil. Realizou-se uma investigação jurídico-sociológica, visto que se partiu da análise do fenômeno socioambiental, relativamente à sua origem e abrangência, para posteriormente debruçar-se sobre a Lei nº 12.608/2012. Empregou-se um marco teórico que englobou a lei nº 12.608/2012, os dados obtidos pelos órgãos de educação e de Defesa Civil do País e a concepção de desenvolvimento sustentável do Relatório Brundtland. Ao final, conclui-se que a PNPDEC visa promover a sustentabilidade das áreas de risco, por meio de medidas ambientais, econômicas e sociais, porém em casos extremos, o reconhecimento da insustentabilidade de certas localidades enseja a realocação da população, o que se coaduna com o objetivo de construção de cidades resilientes e sustentáveis.

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Author Biographies

Henrique rosmaninho alves, Escola Superior Dom Helder Câmara

Graduado em Direito pela PUC/MINAS. Mestrando em Direito Ambiental e Desenvolvimento Sustentável pela Escola Superior Dom Helder Câmara. Bolsista da Fundação de Amparo à Pesquisa de Minas Gerais - FAPEMIG. Professor do Instituto Minas de Educação e Cultura - IMEC.

José Cláudio Junqueira Ribeiro, Escola Superior Dom Helder Câmara

Doutor em Saneamento, Meio Ambiente e Recursos Hídricos pela UFMG e Professor do Programa de Pós-graduação da ESDHC. Professor Titular de Gestão Ambiental da Universidade FUMEC.

Published

2015-05-29

How to Cite

alves, H. rosmaninho, & Junqueira Ribeiro, J. C. (2015). A política nacional de proteção e defesa civil e a busca pela sustentabilidade nas áreas vulneráveis dos centros urbanos. Revista Do Direito, (46), 63-85. https://doi.org/10.17058/rdunisc.v2i46.5438

Issue

Section

Artigos