Tributação e meio ambiente: o enlace necessário para a garantia do direito fundamental a um ambiente ecologicamente equilibrado – algumas experiências exitosas na América Latina

Authors

  • Renée Cristina Herlin Ritter Universidade do Vale do Rio dos Sinos - UNISINOS
  • Marciano Buffon Universidade do Vale do Rio dos Sinos

DOI:

https://doi.org/10.17058/rdunisc.v0i43.5516

Keywords:

Direito Tributário, Meio Ambiente, Extrafiscalidade, Tributação ambiental.

Abstract

O direito fundamental a um ambiente ecologicamente equilibrado tem se mostrado fragilizado no contexto de uma sociedade marcada pela industrialização desenfreada e por uma postura despreocupada com a irreversibilidade dos danos que dela podem resultar. A partir disso, o trabalho analisa a capacidade do Estado em proporcionar novas formas de tributação, que não se restringem à mera e tradicional arrecadação, tendo como ponto de partida a obrigação de todos os entes públicos de garantirem a concretização de direitos fundamentais, decorrentes da própria ideia de Estado Democrático de direito e dentre os quais está o de um ambiente saudável. Nesse contexto, discute-se a utilização da tributação para a promoção deste direito por meio de instrumentos como o da extrafiscalidade, pela qual se tem a edição de normas com o fim único de aumentar ou reduzir as alíquotas de determinados tributos, estimulando ou desestimulando comportamentos humanos prejudiciais ao meio ambiente. Corroborando estas possibilidades, são relatadas experiências ocorridas na América Latina, que fazendo uso de novas formas de tributação têm alcançado bons resultados na conservação do direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado.

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Author Biographies

Renée Cristina Herlin Ritter, Universidade do Vale do Rio dos Sinos - UNISINOS

Mestranda pela Universidade de Vale do Rio dos Sinos (UNISINOS) – São Leopoldo; Especialista em Direito Público – Escola Superior da Magistratura Federal (ESMAFE-RS); Bacharela em Direito pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos (UNISINOS), São Leopoldo/RS, Brasil.

Marciano Buffon, Universidade do Vale do Rio dos Sinos

Doutor em Direito do Estado. Professor do Programa de Pós Graduação em Direito – PPGD - UNISINOS, São Leopoldo/RS, Brasil

Published

2014-05-19

How to Cite

Herlin Ritter, R. C., & Buffon, M. (2014). Tributação e meio ambiente: o enlace necessário para a garantia do direito fundamental a um ambiente ecologicamente equilibrado – algumas experiências exitosas na América Latina. Revista Do Direito, (43), 98-119. https://doi.org/10.17058/rdunisc.v0i43.5516

Issue

Section

Artigos